Como a rescisão é calculada
Na saída, a empresa paga o que você já ganhou e ainda não recebeu. O que entra depende do motivo:
| Verba | Sem justa causa | Pedido | Acordo | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | sim | sim | sim | sim |
| Aviso prévio indenizado | sim | não | metade | não |
| 13º proporcional | sim | sim | sim | não |
| Férias vencidas + 1/3 | sim | sim | sim | sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | sim | sim | sim | não |
| Multa do FGTS | 40% | não | 20% | não |
| Saque do FGTS | 100% | não | 80% | não |
| Seguro-desemprego | sim* | não | não | não |
* Se cumprir os requisitos de tempo de trabalho.
Saldo de salário
O salário dividido por 30, vezes os dias trabalhados no mês da saída.
Aviso prévio
São 30 dias, mais 3 por ano completo na empresa, até 90 dias (Lei 12.506/2011). Quando é indenizado, esses dias contam como tempo de serviço: aumentam o 13º e as férias proporcionais. No pedido de demissão o aviso é de 30 dias, e quem não cumpre pode ter esse valor descontado.
13º e férias proporcionais
Cada mês vale 1/12. Para o 13º, conta o mês com 15 dias ou mais trabalhados no ano. Para as férias, conta cada mês desde o último aniversário da admissão, e a fração de 15 dias ou mais vira um mês. Sobre todas as férias entra o terço constitucional.
Fontes: Lei 12.506/2011, Lei 4.090/1962, Lei 13.467/2017 (art. 484-A) e CLT.
Perguntas frequentes
O valor da calculadora é o que cai na conta?
Não exatamente. A calculadora mostra os valores brutos. Do saldo de salário e do 13º ainda saem INSS e Imposto de Renda. Férias indenizadas e aviso prévio indenizado, em regra, não têm esses descontos. A calculadora de salário líquido dá uma ideia do desconto sobre o saldo.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Se atrasar, a empresa deve uma multa de um salário.
A multa do FGTS vem junto com a rescisão?
Não. A empresa deposita a multa na sua conta do FGTS, e você saca pelo app ou na Caixa junto com o saldo.
E as férias vencidas há mais de um ano?
Se a empresa deixou passar o prazo para conceder as férias (12 meses depois do período completo), elas são pagas em dobro (CLT, art. 137). A calculadora conta as vencidas de forma simples; se for o seu caso, o valor é maior.
No pedido de demissão eu perco o 13º e as férias?
Não. Quem pede demissão recebe 13º e férias proporcionais com 1/3, mesmo com menos de um ano de empresa. Perde o aviso indenizado, a multa e o saque do FGTS e o seguro-desemprego.