Como o aluguel é reajustado
A lei permite reajustar o aluguel uma vez por ano, pelo índice escrito no contrato. O mais comum é o IGP-M; contratos mais novos costumam usar o IPCA, que oscila menos.
A conta usa o índice acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Para um reajuste em março, entram os índices de março do ano anterior a fevereiro. Como os índices saem no fim de cada mês (o IGP-M) ou no início do seguinte (o IPCA), se o mês anterior ainda não foi publicado, a calculadora usa os 12 últimos disponíveis e avisa.
E se o índice for negativo?
Com IGP-M negativo, a conta dá um aluguel menor. Muitos contratos dizem que o valor não pode cair; nesse caso, ele fica igual. Leia a cláusula de reajuste. Inquilino e proprietário também podem combinar outro índice ou um percentual menor; o acordo vale se os dois assinarem.
Perguntas frequentes
O proprietário pode reajustar mais de uma vez por ano?
Não. O reajuste é anual. Fora isso, só a revisão do aluguel ao valor de mercado, depois de 3 anos de contrato, por acordo ou ação judicial.
Condomínio e IPTU também são reajustados?
Não por esse índice. Condomínio e IPTU seguem os próprios valores, definidos pelo condomínio e pela prefeitura.